CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

A profissão de arquiteto é regulamentada pela lei federal 5194/66, de 24 de dezembro de 1966. Desta forma, o exercício da profissão fica reservado aos que possuem diploma de faculdade ou escola superior oficial reconhecida pelo Estado.

 A lei 5194/66, em seu Art. 7o diz que as atividades e atribuições do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:

  • a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada;
  • b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
  • c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;
  • d) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios;
  • e) fiscalização de obras e serviços técnicos;
  • f) direção de obras e serviços técnicos;
  • g) execução de obras e serviços técnicos;
  • h) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária;

Parágrafo único      os engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos poderão exercer qualquer outra atividade que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.

 A resolução 218/73 CONFEA diz sobre essas mesmas atividades e atribuições:

 Art.1o – Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico.

 Art. 2o – Compete ao arquiteto o desempenho das atividades (acima) referentes à: edificações – conjuntos arquitetônicos e monumentos – arquitetura paisagística e de interiores – planejamento físico local, urbano e regional, seus serviços afins e correlatos.

 As atribuições profissionais legalmente conferidas aos arquitetos possibilitam-lhes amplas oportunidades no mercado de trabalho. A globalização e o avanço tecnológico transformam rapidamente as profissões e o modo de produção da sociedade contemporânea, exigindo, em conseqüência, que os novos profissionais detenham, simultaneamente, maior especialização e compreensão dos processos globais de produção.

 Nesse cenário, pode-se reconhecer a versatilidade do arquiteto e urbanista que tem a sua formação fundamentada nos conhecimentos de diversas áreas – tecnológica, social, ambiental e cultural – o que contribui para respaldar a amplitude de suas atribuições profissionais.

One response

21 04 2010
Monica

Gostaria de saber mais, sobre a diferença entre engenharia civil e arquitetura.
retorno financeiro e responsabilidades.
obrigada Mônica

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